TERMOS DE USO E TRATAMENTO DE DADOS
Constantino & Teixeira é uma empresa de advogados com sede em Florianópolis, SC, registrada na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina sob o número 7561 e inscrita no CNPJ sob o número 46.027.495/0001-43. A empresa se chama Constantino & Teixeira.
1 – DEFINIÇÕES
Antes de usar as informações pessoais dos Titulares, é importante entender algumas coisas importantes.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei que protege a privacidade e a liberdade e a privacidade das pessoas.
Informação sobre pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: é quem tem os dados pessoais tratados.
Tratamento é o processo de coleta, produção, recepção, classificação, uso, transmissão, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle de informações pessoais.
O responsável pelo tratamento de dados pessoais foi indicado pelo CONSTANTINO & TEIXEIRA para ser um canal de comunicação com qualquer pessoa que tenha dados pessoais e autoridades governamentais.
Aplicar a política e a legislação para proteger as pessoas e proteger suas vidas.
A Política se aplica para tratamento de dados pelo CONSTANTINO & TEIXEIRA para serviços e disponibilização de informações no SITE. O CONSTANTINO & TEIXEIRA atuará como Controlador de dados pessoais ou Co-Controlador dos dados, junto com o Titular ou seu representante legal.
2 - O QUE O CONSTANTINO & TEIXEIRA VAI FAZER COM OS DADOS COLETADOS?
Apresentamos abaixo quais tipos de dados pessoais são tratados pelo CONSTANTINO & TEIXEIRA e para quais finalidades. As informações que coletamos e tratamos são fornecidas pelos Titulares ou seus representantes legais.
P. Quando tratamos dados?
R. Prestação de Serviços Advocatícios
P. Quais dados tratamos?
R. Nome, e-mail, telefone.
P. Para qual finalidade?
Criar e identificar o Titular, incluindo qual empresa ele trabalha, fazer propostas comerciais, prestar serviços jurídicos e conversar com ele.
Durante a navegação no site. Veja mais no tópico “Cookies”
Acessibilidade do site; tipos de navegação; diferenças entre pessoas e robôs; páginas consultadas; endereço IP, tempo gasto, data e cidade de acesso; recursos para melhorar o site; direcionar os conteúdos de acordo com o que o Titular deseja; usar aplicativos de redes sociais para ajudar o site; e analisar o que o usuário está fazendo com o site.
Contatos e comunicação com o CONSTANTINO & TEIXEIRA – “Contato” do site
E-mail; Telefone; Recebimento e realização de contato com o Titular ou com a pessoa jurídica que integra; envio de notícias ou materiais informativos de interesse do Titular ou da pessoa jurídica que integra; envio de brindes, parabenizações e pesquisas de satisfação.
4 – COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Eventualmente, precisaremos compartilhar os dados pessoais com terceiros. Em alguns casos, outras pessoas serão tratadas por outras pessoas. Abaixo, exemplificamos alguns casos em que o compartilhamento poderá ocorrer:
Poder Judiciário e outros órgãos públicos para representar os interesses do Titular ou da pessoa jurídica.
Pessoas que ajudam o Titular ou a empresa, como consultorias, peritos, advogados, técnicos e prepostos.
Provedores de armazenamento e aplicação para apoio na prestação de nossos serviços;
Parceiros e fornecedores que nos apoiam em análises estatísticas, disparo de e-mail e afins;
5 – COOKIES
Os sites armazenam informações sobre como o usuário navega na internet, como as páginas que ele visitou, as buscas, as compras, o protocolo de Internet (IP), a versão do navegador, os anúncios que clicou e onde está.
Os cookies permitem e personalizam navegação, direcionamento de marketing, levantamentos informativos e estatísticas para orientar a estratégia de mercado das empresas. Os cookies, de modo geral, podem ser classificados da seguinte forma:
São estritamente necessários: garantem o bom funcionamento do site, não identificam o Usuário e não podem ser desativados sem que isso prejudique ou impossibilite o nosso site.
armazenam informações como volume de visitas, locais mais acessados, entre outras estatísticas de gerenciamento de funcionamento e aperfeiçoamento do nosso site. Cookies não identificam o Usuário e podem ser desativados, mas podem afetar o bom funcionamento do site.
Cookies de funcionalidade: possibilitam que o site ofereça funcionalidades melhoradas e customizadas para o Usuário. A desativação destes cookies pode dificultar algumas funcionalidades do nosso site. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados;
Cookies de publicidade: utilizam algumas informações e direcionam conteúdo personalizado para o Usuário, de acordo com suas próprias preferências de navegação. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados; e
Cookies de terceiros: são os cookies inseridos por parceiros, como Facebook e Google, que coletam informações do Usuário quando ele visita nosso site, para que esses parceiros divulguem nossos materiais publicitários em suas plataformas quando o Usuário as utilizar. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados.
6 – GERENCIAMENTO DOS COOKIES
Cookies no site podem ser desativados por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies na página inicial ou nas configurações do navegador. Para tanto, disponibilizamos o link de gerenciamento de cookies dos navegadores mais populares do mercado (os endereços podem variar, a depender da versão do navegador):
7 – QUAL O TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?
Os dados ficam com a gente apenas para cumprir uma missão específica ou cumprir regras legais. Depois disso, as responsabilidades contratuais (incluindo auditoria) e legais podem acabar.
Se o Titular pedir, o CONSTANTINO & TEIXEIRA irá anotar ou excluir os dados dos nossos servidores, exceto se for necessário guardar os dados por mais tempo.
8 – COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
Levamos a sério a segurança de todos os Dados Pessoais que nos são fornecidos. Nós protegemos nossas informações e usamos tecnologia para garantir que elas não sejam perdidas, alteradas ou divulgadas.
9 – QUAIS DIREITOS VOCÊ POSSUI SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, os quais são:
Saber quais Dados Pessoais são tratados pelo CONSTANTINO & TEIXEIRA;
Pedir a exclusão de seus dados;
Pedir a alteração ou correção de seus dados;
Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado e de transmiti-los para utilização em outros serviços;
Revogar o consentimento dado ao CONSTANTINO & TEIXEIRA para o tratamento de seus dados;
Solicitar a interrupção do envio de qualquer comunicação de marketing;
A portabilidade dos seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais, de acordo com a futura regulamentação da ANPD.
É possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.
Se quiser exercer algum dos direitos acima, precisamos confirmar sua identidade.
10 – COMO O TITULAR PODE NOS AJUDAR?
Os Titulares podem contribuir sensivelmente com a segurança de seus dados pessoais, tomando algumas medidas simples, tais como:
Comunicar ao CONSTANTINO & TEIXEIRA sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação d essa Política, como uso indevido de seus dados pessoais por terceiros;
Consultar o CONSTANTINO & TEIXEIRA sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
Fornecer ao CONSTANTINO & TEIXEIRA informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas;
Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação com o CONSTANTINO & TEIXEIRA (celulares, computadores, etc.), tais como a atualização de antivírus, firewalls e senhas fortes;
Não pagar boletos supostamente enviados pelo CONSTANTINO & TEIXEIRA sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, a instituição financeira e o beneficiário.
11 – CANAIS DE ATENDIMENTO
Para quaisquer assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o CONSTANTINO & TEIXEIRA poderá ser contatado na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
E-mail josue@constantinoeteixeira.adv.br
12 – ATUALIZAÇÕES E FORO
A presente Política foi publicada em 21 de junho de 2021, conforme a legislação vigente, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD).
Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Florianópolis – SC, renunciando as partes a qualquer outro foro.